AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

www.padelinformacion.com

I. INFORMAÇÃO GERAL

Em cumprimento do dever de informação disposto na Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE) de 11 de julho, são facultados de seguida os seguintes dados de informação geral deste sítio Web:

A titularidade deste sítio Web, www.padelinformacion.com, (doravante, Sítio Web) é detida por: Catarina Castanheira, com NIF: Z0511423T, e cujos dados de contacto são:

Morada: Calle Odiel – 41940 Sevilha

Telefone de contacto: 611671598

E-mail de contacto: catarina.3.avo@gmail.com

II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

O objeto das condições: O Sítio Web

O objeto das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Sítio Web. Para efeitos das presentes Condições entender-se-á como Sítio Web: a aparência externa das interfaces de ecrã, tanto de forma estática como de forma dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos aqueles serviços ou recursos online que, se for o caso, ofereça aos Utilizadores (doravante, Serviços).

Pádel Información reserva-se a faculdade de modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Sítio Web e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Utilizador reconhece e aceita que em qualquer momento Pádel Información possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos que se integram no Sítio Web ou o acesso aos mesmos.

O acesso ao Sítio Web por parte do Utilizador tem caráter livre e, por regra geral, é gratuito sem que o Utilizador tenha de proporcionar uma contraprestação para poder usufruir dele, salvo no que diz respeito ao custo de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso que o Utilizador tenha contratado.

A utilização de algum dos Conteúdos ou Serviços do Sítio Web poderá fazer-se mediante a subscrição ou registo prévio do Utilizador.

O Utilizador

O acesso, a navegação e utilização do Sítio Web confere a condição de Utilizador, pelo que se aceitam, desde que se inicia a navegação pelo Sítio Web, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas ulteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de obrigatório cumprimento segundo o caso. Dada a relevância do anterior, recomenda-se ao Utilizador lê-las cada vez que visite o Sítio Web.

O Sítio Web de Pádel Información proporciona grande diversidade de informação, serviços e dados. O Utilizador assume a sua responsabilidade para realizar uma utilização correta do Sítio Web. Esta responsabilidade estender-se-á a:

  • Uma utilização da informação, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos por Pádel Información sem que seja contrária ao disposto pelas presentes Condições, a Lei, a moral ou a ordem pública, ou que de qualquer outro modo possam supor lesão dos direitos de terceiros ou do próprio funcionamento do Sítio Web.
  • A veracidade e licitude das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários disponibilizados por Pádel Información para o acesso a certos Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Sítio Web. Em todo o caso, o Utilizador notificará de forma imediata Pádel Información acerca de qualquer facto que permita a utilização indevida da informação registada nesses formulários, tais como, mas não só, o roubo, extravio ou o acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, com o fim de proceder ao seu imediata cancelamento.

O mero acesso a este Sítio Web não supõe estabelecer nenhum tipo de relação de caráter comercial entre Pádel Información e o Utilizador.

O Utilizador declara ser maior de idade e dispor da capacidade jurídica suficiente para se vincular pelas presentes Condições. Por conseguinte, este Sítio Web de Pádel Información não se dirige a menores de idade. Pádel Información declina qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste requisito.

III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

Pádel Información não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Sítio Web, nem dos Conteúdos ou Serviços. Pádel Información fará todo o possível pelo bom funcionamento do Sítio Web, no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Sítio Web não vá ser ininterrupto ou que esteja livre de erro.

Também não se responsabiliza ou garante que o conteúdo ou software ao qual se possa aceder através deste Sítio Web esteja livre de erro ou cause um dano ao sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em nenhum caso Pádel Información será responsável pelas perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso, navegação e utilização do Sítio Web, incluindo-se, mas não se limitando, aos ocasionados aos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.

Pádel Información também não se responsabiliza pelos danos que possam ocasionar-se aos utilizadores por uma utilização inadequada deste Sítio Web. Em particular, não se responsabiliza de modo algum pelas quedas, interrupções, falta ou defeito das telecomunicações que possam ocorrer.

IV. POLÍTICA DE HIPERLIGAÇÕES

Informa-se que o Sítio Web de Pádel Información põe ou pode pôr à disposição dos Utilizadores meios de hiperligação (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Utilizadores aceder a sítios Web pertencentes e/ou geridos por terceiros.

A instalação destas hiperligações, diretórios e motores de busca no Sítio Web tem por objeto facilitar aos Utilizadores a procura de e acesso à informação disponível na Internet, sem que possa considerar-se uma sugestão, recomendação ou convite para a visita dos mesmos.

Pádel Información não oferece nem comercializa por si nem por meio de terceiros os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sítios hiperligados.

Assim mesmo, também não garantirá a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sítios alheios à sua propriedade aos quais se possa aceder por meio das hiperligações.

Pádel Información em nenhum caso revisará ou controlará o conteúdo de outros sítios Web, assim como também não aprova, examina nem faz próprios os produtos e serviços, conteúdos, ficheiros e qualquer outro material existente nos referidos sítios hiperligados.

Pádel Información não assume nenhuma responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam produzir-se pelo acesso, utilização, qualidade ou licitude dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sítios Web não geridos por Pádel Información e que sejam hiperligados neste Sítio Web.

O Utilizador ou terceiro que realize uma hiperligação a partir de uma página Web de outro sítio Web, distinto, ao Sítio Web de Pádel Información deverá saber que:

Não se permite a reprodução — total ou parcialmente — de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Sítio Web sem autorização expressa de Pádel Información.

Não se permite também nenhuma manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre o Sítio Web de Pádel Información, nem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.

Com exceção da hiperligação, o sítio Web no qual se estabeleça essa hiperligação não conterá nenhum elemento deste Sítio Web protegido como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, salvo autorização expressa de Pádel Información.

O estabelecimento da hiperligação não implicará a existência de relações entre Pádel Información e o titular do sítio Web a partir do qual se realize, nem o conhecimento e aceitação de Pádel Información dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidas nesse sítio Web, e vice-versa.

V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Pádel Información por si ou como parte cessionária é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (a título enunciativo e não exaustivo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Serão, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável tanto a normativa espanhola e comunitária neste campo, como os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos por Espanha.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluída a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página Web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de Pádel Información.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de Pádel Información. Poderá visualizar os elementos do Sítio Web ou até imprimi-los, quando seja, exclusivamente, para o seu uso pessoal. O Utilizador, no entanto, não poderá copiar os elementos e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico e não poderá suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estivesse instalado no Sítio Web.

Caso o Utilizador ou terceiro considere que qualquer um dos Conteúdos do Sítio Web suponha uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente a Pádel Información através dos dados de contacto do apartado de INFORMAÇÃO GERAL deste Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.

VI. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Pádel Información reserva-se a faculdade de apresentar as ações civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Sítio Web e Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.

A relação entre o Utilizador e Pádel Información reger-se-á pela normativa vigente e de aplicação no território espanhol. Se surgir qualquer controvérsia em relação à interpretação e/ou à aplicação destas Condições, as partes submeterão os seus conflitos à jurisdição ordinária submetendo-se aos juízes e tribunais que correspondam conforme a direito.

Este documento de Aviso Legal e Condições Gerais de utilização do sítio Web foi criado mediante o gerador de modelo de aviso legal e condições de utilização online no dia 03/08/2026.

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