POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SÍTIO WEB

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I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Respeitando o estabelecido na legislação em vigor, o Blog de notícias (doravante, também Sítio Web) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis incorporadas nesta política de privacidade

Esta política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, a mesma respeita as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
• O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
• A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no Blog de notícias é: Catarina Castanheira, com NIF: Z0511423T (doravante, Responsável pelo tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes:

Morada: Calle Odiel – 41940 Sevilha

Telefone de contacto: (+34)611671598

E-mail de contacto: catarina.3.avo@gmail.com

Registo de Dados de Caráter Pessoal

Em cumprimento do estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamos-te que os dados pessoais recolhidos pelo Blog de notícias, através dos formulários presentes nas suas páginas, serão incorporados e tratados no nosso ficheiro com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Blog de notícias e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencha, ou para atender a um pedido ou consulta do mesmo. Além disso, em conformidade com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, é mantido um registo de atividades de tratamento que especifica, de acordo com as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador submeter-se-á aos seguintes princípios recolhidos no artigo 5.º do RGPD e no artigo 4.º e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

• Princípio da licitude, lealdade e transparência: será requerido em todo o momento o consentimento do Utilizador, mediante informação completamente transparente sobre os fins para os quais os dados pessoais são recolhidos.
• Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos com fins determinados, explícitos e legítimos.
• Princípio da minimização de dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação com os fins para os quais são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
• Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais só serão mantidos de forma a permitir a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para os fins do seu tratamento.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar que os princípios anteriores são cumpridos.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados que são tratados no Blog de notícias são unicamente dados identificativos. Em nenhum caso, são tratadas categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9.º do RGPD.

Base legal para o tratamento dos dados pessoais

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. O Blog de notícias compromete-se a recolher o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou vários fins específicos.

O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do Sítio Web.

Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Sítio Web, ser-lhe-á informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório devido a serem indispensáveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Fins do tratamento a que se destinam os dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pelo Blog de notícias com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Sítio Web e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este último preencha ou para atender a um pedido ou consulta.

Igualmente, os dados poderão ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operacional e estatística, e atividades próprias do objeto social do Blog de notícias, bem como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido ao Utilizador, bem como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação pelo Sítio Web.

No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre o fim ou fins específicos do tratamento a que os dados pessoais se destinarão; ou seja, do uso ou usos que será dado à informação recolhida.

Períodos de retenção dos dados pessoais

Os dados pessoais só serão retidos durante o tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em todo o caso, unicamente durante o seguinte prazo: 18 meses, ou até que o Utilizador solicite a sua supressão.

No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre o prazo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando isso não for possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador serão partilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

Webempresa Europa S.L. com domicílio em C/ Almagro 11 6º 7ª 1 . 28010 Madrid (MADRID)

Caso o Responsável pelo tratamento tenha a intenção de transferir dados pessoais para um terceiro país ou organização internacional, no momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre o terceiro país ou organização internacional para o qual se tem a intenção de transferir os dados, bem como da existência ou ausência de uma decisão de adequação da Comissão.

Dados pessoais de menores de idade

Respeitando o estabelecido nos artigos 8.º do RGPD e 7.º da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos poderão dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pelo Blog de notícias. Se se tratar de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que os mesmos o tenham autorizado.

Segredo e segurança dos dados pessoais

O Blog de notícias compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e a evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

O Sítio Web conta com um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, sendo a transmissão dos dados entre o servidor e o Utilizador, e em retroalimentação, totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, devido a que o Blog de notícias não pode garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de modo fraudulento aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador sem demora indevida quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja provável que implique um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Seguindo o estabelecido no artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais toda a violação da segurança que ocasione a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir por meio de uma obrigação legal ou contratual que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, associados, e toda a pessoa a quem torne acessível a informação.

Direitos decorrentes do tratamento dos dados pessoais

O Utilizador tem sobre o Blog de notícias e poderá, portanto, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

• Direito de acesso: É o direito do Utilizador a obter confirmação de se o Blog de notícias está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informação sobre os seus dados concretos de caráter pessoal e do tratamento que o Blog de notícias tenha realizado ou realize, bem como, entre outra, da informação disponível sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.
• Direito de retificação: É o direito do Utilizador a que os seus dados pessoais que se revelem inexatos ou, tendo em conta os fins do tratamento, incompletos, sejam modificados.
• Direito de supressão (“o direito ao esquecimento”): É o direito do Utilizador, sempre que a legislação em vigor não estabeleça o contrário, a obter a supressão dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tenha retirado o seu consentimento ao tratamento e este não conte com outra base legal; o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para continuar com o mesmo; os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; os dados pessoais devam ser suprimidos em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos produto de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de suprimir os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais do pedido do interessado de supressão de qualquer ligação a esses dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador a limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem direito a obter a limitação do tratamento quando impugnar a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento seja ilícito; o Responsável pelo tratamento já não necessite dos dados pessoais, mas o Utilizador os necessite para fazer reclamações; e quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento se efetue por meios automatizados, o Utilizador terá direito a receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
• Direito de oposição: É o direito do Utilizador a que não se realize o tratamento dos seus dados de caráter pessoal ou se cesse o tratamento dos mesmos por parte do Blog de notícias.
• Direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis: É o direito do Utilizador a não ser objeto de uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis, existente salvo que a legislação em vigor estabeleça o contrário.

Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência “RGPD-www.padelinformacion.com”, especificando:

• Nome, apelidos do Utilizador e cópia do Cartão de Cidadão. Nos casos em que se admita a representação, será também necessária a identificação pelo mesmo meio da pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento comprovativo da representação. A fotocópia do Cartão de Cidadão poderá ser substituída por qualquer outro meio válido em direito que comprove a identidade.
• Pedido com os motivos específicos da solicitação ou informação a que se quer aceder.
• Domicílio para efeitos de notificações.
• Data e assinatura do solicitante.
• Todo o documento que comprove o pedido que formula.

Esta solicitação e todo o outro documento anexo poderá ser enviado para o seguinte endereço e/ou correio eletrónico:

Endereço postal: Calle Odiel – 41940 Sevilla

Correio eletrónico: catarina.3.avo@gmail.com

Ligações a sítios web de terceiros

O Sítio Web pode incluir hiperligações ou links que permitem aceder a páginas web de terceiros distintas do Blog de notícias, e que, portanto, não são operadas pelo Blog de notícias. Os titulares desses sítios web disporão das suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.

Reclamações perante a autoridade de controlo

Caso o Utilizador considere que existe um problema ou infração da legislação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).

II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja de acordo com as condições sobre a proteção de dados de caráter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. O uso do Sítio Web implicará a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.

O Blog de notícias reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador consultar esta página periodicamente para estar a par das últimas alterações ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.

Este documento de Política de Privacidade de um sítio web foi criado através do gerador de modelo de política de privacidade web grátis online no dia 03/08/2026.